O proprietário pode vender o imóvel que aluguei e estou morando?

Questão bastante corriqueira, na qual o proprietário do imóvel, após algum tempo o alugando, resolve vender, ou o que é ainda mais comum, os herdeiros, ao receberem o imóvel na sucessão, decidem vendê-lo para distribuir o dinheiro na proporção de seu quinhão. Disso surge a questão: havendo contrato de locação vigente, é possível vender o … Leia mais

Me arrependi de ter comprado um imóvel na planta

Muito se questionava sobre a possibilidade de utilização do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor aos contratos de promessa de compra e venda de imóveis com a construtora. Dirimindo essa controvérsia, a Lei nº 13.786/18 – “Lei dos Distratos” – prevê que os contratos firmados em estandes de vendas e fora … Leia mais

Flexibilização das Relações de Trabalho face ao Coronavírus – MP 927/2020

Visando minorar os graves prejuízos que o Coronavírus trouxe à economia nacional – e global -, o Governo promulgou a MP 927/20, tratando a respeito de condutas que podem ser adotas pelas empresas enquanto permanecer a pandemia, são elas: 1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e antecipação … Leia mais

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936/2020

O Governo havia promulgado Medida Provisória tratando das relações de trabalho enquanto durar a pandemia do Coronavírus, mas não havia tratado sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho, o que fez através da MP 936/20, publicada em 01/04/2020. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como é intitulada a Medida … Leia mais

Cuidados que uma imobiliária deve ter na locação de um imóvel

Neste artigo iremos tratar sobre a responsabilidade da imobiliária que https://criarlink.app/tizeimendonca/wp-content/uploads/2022/06/Post_13-06.jpgistra imóveis de terceiros perante seus clientes. Trataremos também sobre as cautelas que deverão ser adotadas a fim de evitar problemas judiciais. Dada a tradição brasileira de investir em imóveis para obter renda complementar com o seu aluguel, bem como a complexidade existente na relação … Leia mais

Responsabilidade da Imobiliária face ao proprietário do imóvel

Neste artigo iremos tratar acerca da responsabilidade da imobiliária que https://criarlink.app/tizeimendonca/wp-content/uploads/2022/06/Post_13-06.jpgistra imóveis de terceiros, perante seus clientes, trataremos também acerca das cautelas que deverão ser adotas a fim de evitar problemas judiciais. Dada a tradição brasileira de investir em imóveis com a finalidade de obter renda complementar através de seu aluguel, bem como a complexidade … Leia mais